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Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), é CORRETO afirmar que
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Q897668
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), é CORRETO afirmar que
A
a prestação de alimentos ao idoso e as respectivas transações poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as encaminhará ao juiz para que este as referende, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
B
ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde
proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, conforme requerimento
familiar.
C
a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de até
cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso
preferencial aos respectivos locais.
D
é assegurada ao idoso a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais em que figure como
autor, em qualquer instância, estendendo-se o benefício após a morte do idoso em favor do cônjuge supérstite,
com união estável, desde que maior de sessenta anos.
E
a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos idosos que comprovem sua
condição por meio de qualquer documento pessoal com foto é norma que deve ser observada pela legislação
local.