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Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa ido...
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Q930709
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Teclas de Atalhos
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Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar
audiência de instrução e julgamento.
B
Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público
para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.
C
Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de
conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar
defesa escrita.
D
Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o
Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento
provisório do dirigente da entidade.
E
Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta
deverá ser imposta à entidade.