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A Lei no 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria...
A Lei no 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é
considerada violência doméstica contra a mulher
A
qualquer ação ou omissão com base no critério
biológico de diferença sexual que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial.
B
qualquer ação ou omissão com base no patrimônio
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral.
C
qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause apenas morte.
D
qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial.
E
qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause apenas lesão leve.