Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei no 11.340/06 (Lei Maria da...
Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto
na Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a
alternativa
correta.
A
O crime de descumprimento de medidas protetivas
de urgência é inafiançável.
B
A violência patrimonial também pode ser considerada
forma de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
C
A prisão preventiva do agressor poderá ser decretada
pelo juiz de ofício somente durante a instrução,
mas não durante o inquérito policial.
D
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer
relação íntima de afeto, desde que o agressor
conviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com a
ofendida.