Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria...
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete
A
ao companheiro e à família.
B
à família e ao Poder Judiciário.
C
à família, à sociedade e ao poder público.
D
à sociedade e ao companheiro.
E
aos filhos e ao Estado.