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Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens de 106 a 110.
A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.