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As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das par...

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Q1110864
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 19
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2019

As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada qualquer possibilidade de reconciliação.

C
Certo
E
Errado
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