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Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar...
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Q1203725
Teclas de Atalhos
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Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
A
indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.
B
serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.
C
podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D
a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.
E
podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.