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As discussões em torno do que, no âmbito do Serviço Social, se convencionou chamar de "...
As discussões em torno do que, no âmbito do Serviço Social, se convencionou chamar de "sistema sócio jurídico", são relativamente recentes e datam do ano de 2001. Neste campo de atuação, o assistente social se depara com a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 e Lei n°13.827/2019 – traz uma série de inovações. Neste sentido, dentre estas inovações, destaca-se a (o):
A
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
B
relaxamento da prisão preventiva do agressor.
C
inclusão da mulher nos programas de assistência social.
D
ampliação das penas pecuniárias ao agressor.
E
credenciamento das ONGs como instituições prioritárias no atendimento à violência doméstica.