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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica...
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Q1301442
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
A
garantir proteção policial, em qualquer situação, comunicando de imediato o Conselho de Proteção.
B
quando houver risco à vida da mulher, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, após cientificar o Ministério Público.
C
se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
D
quando houver risco à vida da mulher, fornecer transporte exclusivamente a ofendida, sendo vedado o transporte de seus dependentes.
E
convocar o marido e promover uma tentativa de conciliação, encaminhando ao Poder Judiciário um relatório para homologação.