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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e...
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Q1340876
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de:
A
Direitos Humanos.
B
Direitos Constitucionais.
C
Direitos Fundamentais.
D
Direito das Mulheres.
E
Direito à Dignidade Humana.