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Conforme o Art. 7º da Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e fami...
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Q1471277
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
NUCEPE/UESPI - FMS - Cuidador - 2019
Conforme o Art. 7º da Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
A
A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde mental.
B
A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano físico e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde física e à autodeterminação.
D
A violência sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual desejada, mediante intimidação, ameaça coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
E
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure divisão, soma, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as suas necessidades.