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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006...
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Sobre a Lei, é correto afirmar, EXCETO:
A
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
B
A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
C
A Lei traz novidades como a prisão do suspeito de agressão e não é mais possível substituir a pena por doação de cesta básica ou multas.
D
Uma característica inovadora é que a Lei contempla especificamente a agressão física sofrida pela mulher.
E
Anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.