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Com o advento da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que...
Com o advento da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que trata da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, objetivou-se uma maior seriedade na aplicação das penas e promover uma maior segurança para a mulher. É considerada um avanço no que se refere à Política de Proteção à Mulher, além de estabelecer no artigo 7º as formas de violência contra a mulher, quais sejam:
A
Agressão, coação, conduta ou ação de omissão, discriminação, constrangimento, abuso sexual, isolamento, humilhação, exploração, chantagem, ameaça, insulto.
B
Violência doméstica, violência de gênero, violência familiar, violência física, violência intrafamiliar, violência moral, violência patrimonial, violência psicológica, violência sexual.
C
Violência física, violência emocional, violência social, violência sexual, violência financeira, perseguição, coação, diminuição da auto estima.
D
Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral, entre outras.
E
Violência física, violência sexual, intimidação, injúria, calúnia, difamação, ridicularização, perseguição, isolamento, vigilância constante, ameaça.