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Na Lei Maria da Penha, há a previsão de diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei, a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal.
cause dano emocional e diminuição da autoestima.
configure calúnia, difamação ou injúria.
prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.


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