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Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22...
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Q2460989
Teclas de Atalhos
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Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22)
A
somente o juiz poderá determinar tais medidas;
B
Em caso de risco de morte, o profissional de instituições especializadas no atendimento a mulher vítima de violência poderá excepcionalmente determinar medidas;
C
Autoridade policial poderá determinar a medida;
D
Autoridade policial poderá determinar medidas em caso de menores de idade como dependente da vítima;
E
Autoridade da delegacia da mulher, poderá determinar a medida;