Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que...
1
Q2508806
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
-
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
( ) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência possui prazo de até 72 horas para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
( ) Respeitando o princípio da impessoalidade, as medidas protetivas de urgência somente poderão ser autorizadas pelo Juiz, a pedido da própria ofendida.
( ) No caso de descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, a pena de detenção ao agressor poderá ser no período mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
-
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, F, V, F
B
V, F, V, F, V
C
F, V, F, V, V
D
V, F, F, F, V
E
V, V, F, V, V