Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ministério Público assumiu importante papel no que toca a inclusão social de determin...
1
Q2533826
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Ministério Público assumiu importante papel no que toca a inclusão social de determinados grupos de pessoas e à implementação de ações em face dos Poderes Público com o objetivo de garantir o zelo pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição da República. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relativas a tais grupos:
l. O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
ll. Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Ill. O Ministério Público tem combatido a desinstitucionalização dos portadores de transtornos mentais, cobrando dos Poderes Públicos a efetividade dos direitos desses pacientes, inclusive a garantia da internação em instituições com características asilares.
IV. A Lei Federal n º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) atribuiu, exclusivamente, ao Ministério Público a defesa dos interesses e direitos transindividuais decorrentes da violência de gênero.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
l, apenas.
B
l e ll, apenas.
C
ll e Ill, apenas.
D
Ill e IV, apenas.
E
ll, Ill e IV, apenas.