Segundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de seguranç...

Q2680859

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Ibarama - Nutricionista - 2023

Segundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pela(o):

Vítima.

Estado.

Município.

OSCPI.

Agressor.

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Segundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de...