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Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra...
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Q2694847
Teclas de Atalhos
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Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de:
A
72 (setenta e duas) horas.
B
05 (cinco) dias.
C
24 (vinte e quatro) horas.
D
48 (quarenta e oito) horas.
E
10 (dez) dias.