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De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por ...
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Q2736911
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no:
A
Cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
B
Cadastro de programas assistenciais apenas do governo estadual.
C
Cadastro de programas assistenciais apenas do governo municipal.
D
Cadastro do Conselho Tutelar Municipal.
E
Cadastro Nacional de Justiça e da Transparência.