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De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, em todos os...
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Q2749672
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:
A
Processar o autor.
B
Ligar para o juiz.
C
Ir ao fórum.
D
Ligar para o promotor.
E
Registrar ocorrência.