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De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida...
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Q2760690
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):
A
Prisão preventiva.
B
Absolvição.
C
Suspensão de visitas aos dependentes menores.
D
Liberdade provisória.
E
Proibição de contato com a ofendida.