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Marque a alternativa que está de acordo com o § 1º da...
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Q2776002
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Marque a alternativa que está de acordo com o § 1º da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha.
A
Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
B
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
C
Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
D
O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.