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Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I.A violência doméstica e fam...
Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.
I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.