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A violência contra a mulher é uma das formas de violação...
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Q2838342
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para
A
formalização da violação.
B
definição de guarda dos filhos.
C
pensão alimentícia.
D
separação de bens.
E
dissolução da união estável.