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Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Si...
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Q2889430
Teclas de Atalhos
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Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, julgue os itens a seguir.
(4) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo-se as ações não-governamentais.
(10) Uma das diretrizes criadas pela referida lei diz respeito à implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
(15) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(20) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida somente após o parecer favorável do Ministério Público devendo tal conduta ser adotada exclusivamente pela autoridade judicial.
A somatória dos itens corretos é:
A
24.
B
14.
C
25.
D
49.