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Configura violência doméstica e familiar contra a mulher...
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, segundo o Art. 5º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. Acerca, especificamente da violência doméstica e familiar, ela pode ocorrer nos seguintes espaços:
I – No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV – No espaço de trabalho, por meio de assédio moral.
V – No âmbito institucional, por meio da regulação comportamental e do controle social, impossibilitando a mulher ascender socialmente.
Assinale alternativa correta:
A
Estão corretas apenas I e IV.
B
Estão corretas apenas II e V.
C
Estão corretas apenas IV e V.
D
Estão corretas apenas I, II e III.
E
Estão corretas todas as alternativas.