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Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de cri...
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Q2977780
Teclas de Atalhos
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Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de crime contra a mulher), face a seu esposo Anselmo. João Pedro é testemunha. Ela solicitou medidas protetivas de urgência. A autoridade policial tomou conhecimento da ocorrência e adotou, de imediato, as providências legais cabíveis. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta em relação ao atendimento dessa ocorrência pela autoridade policial nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
A
Para inquirição de Ana, a autoridade policial deverá adotar as seguintes diretrizes e procedimentos previstos na Lei Maria da Penha: Ana e Anselmo serão colocados na mesma sala, preferencialmente em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados.
B
Ana tem direito ao atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
C
A autoridade policial, após adotar as medidas previstas na Lei Maria da Penha, sem prejuízo daquelas previstas no Código de Processo Penal deve remeter, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida (Ana), para a concessão de medidas protetivas de urgência.
D
A autoridade policial verificou a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica de Ana, tendo então determinado que Anselmo (agressor) fosse, imediatamente, afastado do local de convivência com a ofendida. Para essa medida, a autoridade policial deverá comunicar essa determinação ao juiz no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
E
A inquirição de João Pedro (testemunha da ocorrência), preferencialmente, será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, e, na presença de Anselmo.