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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de...
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Q2995988
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas
A
por requerimento do Ministério Público ou a partir de sua manifestação após audiência de mediação com as partes envolvidas.
B
a pedido da Defensoria Pública, acionada por boletim de ocorrência registrado em uma Delegacia da Mulher.
C
em caso de tipificação penal da violência a partir de denúncia de agressão física ou psicológica sofrida pela vítima à autoridade policial.
D
em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações por escrito.
E
assim que for instaurado inquérito policial por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.