Questão Q3052785 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Conforme previsto na Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência que obriga o agressor.

A

suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor

B

afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

C

proibição temporária para a celebração de contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum.

D

restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

E

suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

Gran Questões · Accepted Answer

suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

Gran Questões · Answer

suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor

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afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

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proibição temporária para a celebração de contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum.

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restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

Conforme previsto na Lei Maria da Penha, constatada a...