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Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa pa...
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Q3166916
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo sua condição de mulher. Laura pediu que Vanessa parasse com os xingamentos, porém ela ficou ainda mais revoltada e deu um tapa no rosto de Laura. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
Não é cabível a Lei Maria da Penha, já que a relação das duas é apenas de namoro.
B
É cabível a Lei Maria da Penha apenas devido ao tapa que Vanessa deu em Laura, uma vez que não há na referida lei punição para violência moral.
C
Não é cabível a Lei Maria da Penha, pois essa lei não se aplica a casais homossexuais.
D
É cabível a Lei Maria da Penha, e Vanessa praticou violência física e moral contra Laura.
E
Não é cabível aplicar nenhuma lei, pois as duas tiveram apenas um desentendimento leve.