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/mês.
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No ano de 2023, a Lei Maria da Penha completou 17 anos em vigor.
B
É uma preservação tanto para a vida da mulher quanto uma prevenção de mortes anunciadas.
C
É válida para família composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
D
Garante o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
E
Cabe à autoridade policial remeter, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.