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Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha...
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Q3178526
Teclas de Atalhos
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Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com a participação de diversas organizações feministas.
Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/10/radio-lei-maria-da-penha-completa-17-anos-saiba-quais-foram-os-avancos-e-o-que-mudou-desde-a-sua-criacao. Acesso em: 10 ago. 2023.
A Lei Maria da Penha foi criada para
A
assegurar direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
B
coibir a violência doméstica e familiar.
C
garantir direitos civis às mulheres.
D
regulamentar a licença maternidade.