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Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos...
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Q3192266
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas formas de violência doméstica familiar contra a mulher a psicológica, a sexual a física, a moral e a patrimonial.
B
A violência doméstica e familiar cometida contra a mulher não pode ser considerada violação aos direitos humanos.
C
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser realizada apenas pelos municípios.
D
A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher.
E
O Ministério Público não poderá intervir nos processos judiciais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.