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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)...
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Q3193891
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:
I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.
II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.