Julgue os itens subsequentes. A Lei Maria da Penha permite que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor possa ser imediatamente liberado pela polícia mediante o pagamento de fiança, sem necessidade de uma avaliação judicial detalhada sobre o risco que representa para a vítima ou a sociedade. A Lei Maria da Penha permite que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor possa ser imediatamente liberado pela polícia mediante o pagamento de fiança, sem necessidade de uma avaliação judicial detalhada sobre o risco que representa para a vítima ou a sociedade.

A Lei Maria da Penha permite que, em casos de violência...

Q3206167

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Belo Jardim - Guarda Municipal - 2024

Julgue os itens subsequentes.

A Lei Maria da Penha permite que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor possa ser imediatamente liberado pela polícia mediante o pagamento de fiança, sem necessidade de uma avaliação judicial detalhada sobre o risco que representa para a vítima ou a sociedade.

Certo

Errado

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