As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como: As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como:

As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em...

Q3207945

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de São Ludgero - Procurador Jurídico - 2024

As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como:

Lei de Cotas.

Lei Rouanet.

Lei Maria da Penha.

Lei Ficha Limpa.

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