A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda. ( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. ( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor. A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda. ( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. ( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.

A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas...

Q3209513

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Pato Bragado - Nutricionista - 2024

A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda.

( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - C.

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