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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas ...
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Q3224308
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):
A
em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.
B
mediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício.
C
após a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.
D
em até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais.