A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha...

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que nem sempre é reconhecido como tal trata daquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Essa violência é denominada de