Questão Q3294286 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:  Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Gran Questões · Accepted Answer

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Gran Questões · Answer

qualquer ação ou omissão, causada por um homem, que leve a vítima à morte ou lesão física.

Gran Questões · Answer

qualquer ação que restrinja o valor da mulher e lhe cause danos, exclusivos, no que se refere a sua integridade física.

Gran Questões · Answer

qualquer discriminação baseada na sua origem de classe ou raça.

Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como...