Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Clarissa e Cassiano são casados há 5 anos. Nos últimos dois...
1
Q3306236
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Clarissa e Cassiano são casados há 5 anos. Nos últimos dois anos, Clarissa passou a agredir Cassiano com beliscões, tapas, chutes. Cansado das violências sofridas, Cassiano decide registrar Boletim de Ocorrência. Considerando exclusivamente o previsto na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Maria da Penha deve ser utilizada, pois é caso de violência doméstica e familiar.
B
A Lei Maria da Penha não pode ser utilizada no caso em análise, pois a Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
Cassiano está sofrendo violência física.
D
Cassiano está sofrendo violência moral.
E
Cassiano está sofrendo violência psicológica.