Questão Q3320324 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

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aproximação da ofendida e de seus familiares;

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aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;

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contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;

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frequentação de determinados lugares;

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suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da L...