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Os casos de violência contra a mulher aumentaram...
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Q3367330
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia. Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
A
O Art. 3º identifica o lugar e o papel social feminino.
B
O Art. 2º estabelece a tipificação dos atos de violência contra a mulher.
C
A Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
O Art. 9º versa sobre as medidas integradas de prevenção a violência contra a mulher.