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De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência domésti...
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Q3415972
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode determinar incluem
A
a concessão, à ofendida, do benefício de prestação continuada por até doze meses.
B
o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos seus direitos.
C
a divisão dos bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
D
o encaminhamento dos filhos para escolas mais distantes do domicílio, após verificação da existência de vaga.
E
a recondução da ofendida ao respectivo domicílio, mesmo com a presença do agressor.