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Considerando que a Lei Maria da Penha cria mecanismos para...
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Q3454331
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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Considerando que a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que contempla uma definição trazida por esta Lei.
A
A violência moral ofende a integridade ou saúde corporal da mulher.
B
O Ministério Público intervirá, somente quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
É de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
D
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
E
E vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.