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A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e fam...

Ano: 2024
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - Prefeitura de Capanema - Guarda Municipal - 2024

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e as políticas públicas são elaboradas por meio de um conjunto articulado de ações de todas as esferas de poder. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é violência

A

moral.

B

psicológica.

C

patrimonial.

D

física.

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