Acerca ao que dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº...

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.