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No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a...
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Q3590458
Teclas de Atalhos
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No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui:
A
Uma das formas de violação dos direitos humanos.
B
Iminência ou prática que viola preceitos institucionais.
C
Atentado à justiça.
D
Proibição temporária de direitos.
E
Violação à Constituição Federal de 1988.